Política de Privacidade do Programa de Parceiros

Controlador: CITYBOX TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA., CNPJ nº 09.077.376/0001-79, com sede na Av. Prefeito Carlos Ferreira Lopes, 703, sala 918, Vila Mogilar, Mogi das Cruzes/SP, CEP 08773-490.

Canal de privacidade/Encarregado: Gilberto Negreiros | contato@citybox.tec.br | +55 (11) 98488-2143.

A LGPD prevê os papéis de controlador e operador e assegura direitos aos titulares. A definição concreta desses papéis poderá variar conforme a operação de tratamento realizada no Programa e deverá ser documentada quando necessário.

• Dados cadastrais: nome, CPF/CNPJ, razão social, nome empresarial, data de nascimento quando necessária, endereço e dados de contato.
• Dados profissionais: cargo, empresa, área de atuação e informações relacionadas à atividade comercial.
• Dados de acesso: usuário, identificadores, registros de acesso, autenticação e informações de segurança.
• Dados comerciais: leads cadastrados, histórico de negociações, vendas, contratos, comissões, pagamentos e informações fiscais.
• Dados de comunicação: mensagens, solicitações de suporte, registros de atendimento e interações relacionadas ao Programa.
• Dados técnicos: informações necessárias à segurança, diagnóstico, auditoria e funcionamento do ambiente digital do Programa.
• Dados fornecidos voluntariamente pelo Parceiro em formulários, propostas, treinamentos ou comunicações.

• Realizar cadastro, validação e habilitação do Parceiro.
• Administrar o relacionamento comercial e o Programa de Parceiros.
• Registrar e proteger leads e atribuir vendas para fins de comissão.
• Calcular, auditar e pagar comissões e cumprir obrigações fiscais e contábeis.
• Prestar suporte, treinamento e atendimento.
• Enviar comunicações operacionais e, quando permitido, comunicações comerciais.
• Prevenir fraude, abuso, acessos indevidos e outras práticas ilícitas.
• Cumprir obrigações legais, regulatórias e determinações de autoridades competentes.
• Exercer direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais.
• Melhorar processos, segurança, produtos e experiência do Programa, observados os limites legais.

A Citybox utilizará a base legal adequada a cada operação, conforme a LGPD, podendo incluir execução de contrato ou procedimentos preliminares, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse, prevenção à fraude e, quando efetivamente necessário, consentimento.

O consentimento, quando utilizado, será solicitado de forma específica e poderá ser revogado nos termos da legislação, sem prejuízo dos tratamentos que possam continuar fundamentados em outra base legal.

5.1. O Parceiro poderá inserir ou encaminhar à Citybox dados de potenciais clientes para fins de prospecção. O Parceiro deverá assegurar que possui fundamento legítimo para o compartilhamento e deverá evitar o envio de dados excessivos ou desnecessários.

5.2. O simples registro de um lead não confere ao Parceiro propriedade sobre os dados pessoais do titular.

5.3. Conforme a operação, a Citybox e o Cliente Final poderão atuar como controladores independentes ou uma das partes poderá atuar como operador, conforme as decisões e instruções relacionadas ao tratamento. Essa definição deverá ser analisada de acordo com cada fluxo.

5.4. O Parceiro não poderá utilizar dados de leads obtidos pelo Programa para finalidades incompatíveis, vender bases, compartilhar listas ou realizar campanhas não autorizadas.

A Citybox poderá compartilhar dados pessoais, quando necessário e adequado à finalidade, com prestadores de serviços de tecnologia, hospedagem, suporte, contabilidade, meios de pagamento, comunicação, segurança, consultoria e outros fornecedores que atuem em seu nome, além de autoridades públicas quando houver obrigação ou fundamento legal.

Quando necessário, a Citybox adotará medidas contratuais e técnicas compatíveis com a proteção dos dados e limitará o acesso às informações ao necessário para a finalidade.

Alguns fornecedores de tecnologia utilizados pela Citybox poderão processar dados fora do Brasil. Quando houver transferência internacional de dados pessoais, a Citybox adotará os mecanismos e requisitos previstos na legislação e regulamentação aplicáveis.

Os dados serão mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, atender obrigações legais e regulatórias, exercer direitos e prevenir fraudes. Encerrado o período aplicável, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos quando houver fundamento legal para conservação.

A Citybox adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais razoáveis e compatíveis com os riscos do tratamento para proteger dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou tratamento inadequado.

Nenhum ambiente tecnológico é absolutamente imune a riscos. Por isso, a Citybox mantém processos de prevenção, monitoramento, resposta e melhoria contínua.

O Parceiro deverá comunicar à Citybox, sem demora injustificada, qualquer incidente ou suspeita de incidente envolvendo dados pessoais tratados no âmbito do Programa, especialmente perda, acesso indevido, envio equivocado, vazamento, roubo de credenciais ou exposição de informações.

A Citybox avaliará o incidente e adotará as providências cabíveis conforme a legislação. A ANPD informa que incidentes com dados pessoais que possam acarretar risco ou dano relevante aos titulares estão sujeitos às regras de comunicação previstas na regulamentação aplicável.

O ambiente digital do Programa poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para autenticação, segurança, funcionamento, métricas e, quando aplicável, personalização. O uso específico deverá ser detalhado em aviso de cookies próprio, quando necessário.

Nos termos da LGPD e observadas as hipóteses e limitações legais, o titular poderá solicitar confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, informações sobre compartilhamento, portabilidade quando aplicável, eliminação de dados tratados com base em consentimento, revogação do consentimento e outros direitos previstos em lei.

A Citybox poderá solicitar informações razoáveis para confirmar a identidade do solicitante e evitar atendimento indevido a terceiros.

Solicitações relacionadas a dados pessoais deverão ser encaminhadas para: contato@citybox.tec.br. A solicitação deverá conter, sempre que possível, identificação do titular, descrição clara do pedido e informações necessárias para localizar o tratamento.

A Citybox analisará o pedido e responderá dentro dos prazos e condições estabelecidos pela legislação aplicável.

O Programa de Parceiros é destinado a pessoas aptas a contratar e exercer atividades comerciais. A Citybox não pretende coletar deliberadamente dados de crianças ou adolescentes para participação no Programa. Caso sejam identificados dados coletados indevidamente, serão adotadas medidas compatíveis com a legislação.

A Citybox poderá enviar comunicações necessárias à administração do Programa, como avisos de vendas, comissões, segurança, treinamentos e alterações de termos. Comunicações promocionais observarão a legislação aplicável e, quando houver opção de descadastramento, este será disponibilizado.

Caso a Citybox venha a utilizar processos automatizados que produzam decisões ou perfis relevantes para o Parceiro, serão fornecidas as informações e mecanismos aplicáveis conforme a legislação. Na data desta versão, o Programa não utiliza decisão automatizada com efeito jurídico ou similar sobre o Parceiro.

Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, regulatórias, tecnológicas ou operacionais. A versão vigente será disponibilizada no ambiente do Programa, e alterações relevantes poderão ser comunicadas ao Parceiro.

Esta Política será interpretada de acordo com a legislação brasileira, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), além das demais normas aplicáveis ao tratamento de dados pessoais.

Ao concluir o cadastro e declarar ciência desta Política, o Parceiro reconhece que recebeu informações sobre o tratamento de seus dados pessoais e compromete-se a observar as regras aplicáveis ao tratamento de dados de leads e clientes no exercício de suas atividades.